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Visão geral
Em novembro de 2016, a Comissão de Valores Mobiliários aprovou um plano do Sistema Nacional de Mercado (NMS) exigindo que as bolsas de valores nacionais e as associações nacionais de valores mobiliários ("SROs") criassem um banco de dados único e abrangente, conhecido como Trilha de auditoria consolidada (CAT), com o objetivo de permitir que agências reguladoras monitorassem todas as atividades de negociação nos mercados de ações e opções dos EUA de forma mais eficiente e completa. A FINRA foi selecionada para coordenar a implementação do plano e o Sistema Nacional de Mercado adotou uma abordagem gradual para a geração dos relatórios da Trilha de auditoria consolidada (CAT) e do Sistema de informações de contas e clientes (CAIS).
Para obter mais informações a respeito dos requisitos, visite o site: https://catnmsplan.com/index.html.
Veja a seguir o cronograma da SEC para implementação da Trilha de auditoria consolidada (CAT) e do Sistema de informações de contas e clientes (CAIS):
| Fase | Data |
|---|---|
| Certificação e sincronização anual do horário | 15 de março de cada ano |
| Lançamento de ações 2a | Abril de 2020 |
| Lançamento de opções 2b | Maio de 2020 |
| Lançamento de opções 2c | Abril de 2021 |
| CAIS – Lançamento do relatório LTID | Abril de 2021 |
| Lançamento pequenas empresas | Dezembro de 2021 |
| Lançamento de opções 2d | Dezembro de 2021 |
| Obrigação provisória 1 do CAIS | Agosto de 2022 |
| Obrigação provisória 2 do CAIS | Outubro de 2022 |
| Obrigação provisória 3 do CAIS | Novembro de 2022 |
| Obrigação provisória 4 do CAIS | 24 de maio de 2024 |
| Lançamento do procedimento de compliance do CAIS | 31 de maio de 2024 |
Informações necessárias para clientes da IBKR
Clientes da IBKR se enquadram na regra e são obrigados a gerar relatórios CAT caso sejam membros de uma bolsa de valores dos EUA ou de uma associação de valores mobiliários dos EUA que gerencie ordens ou cotações de opções, títulos de participação ou títulos de participação de balcão sujeitos às normas do NMS.
Recomendamos que tais clientes se informem a respeito das normas, disponíveis no site da agência reguladora:https://catnmsplan.com/index.html.
Observe que as normas de geração de relatório CAT não preveem a exclusão ou isenção de nenhuma empresa da obrigação de gerar relatórios CAT, exceto em casos muito limitados.1
A IBKR oferece serviços de geração de relatórios CAT para todos os clientes obrigados a gerar tais relatórios, mas esses serviços estão limitados a eventos realizados em nossa plataforma. Caso esteja interessado, envie um e-mail para IBKR-CAT-FEEDBACK@interactivebrokers.com.
Caso a sua empresa precise desses serviços, a IBKR disponibilizará um Acordo de geração de relatórios CAT durante o processo de integração. Observe que a sua empresa também precisará atualizar suas próprias políticas e procedimentos de acordo com as Normas da Trilha de auditoria consolidada (Consolidated Audit Trail - CAT).
Observações:
Atualizado em: 04/06/2020. Como o assessor de investimentos registrado faz parte da mesma pessoa jurídica que a corretora registrada nos EUA, as ordens recebidas ou criadas pelo assessor estão sujeitas a todas as regras de geração de relatórios CAT aplicáveis, e a corretora registrada nos EUA deve incluir no relatório CAT todas as ordens que o assessor receber ou criar. Caso o assessor de investimentos registrado seja uma pessoa jurídica distinta e não seja membro de uma corretora registrada nos EUA, o assessor não precisa declarar as ordens criadas e roteadas ao CAT.
Em 5 de junho de 2019, a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) adotou um conjunto de regras e interpretações destinadas a melhorar a qualidade e a transparência do relacionamento dos investidores de varejo com assessores de investimento e corretores, alinhando os requisitos legais e declarações informativas obrigatórias com as expectativas razoáveis dos investidores, preservando ao mesmo tempo o acesso (em termos de escolha e custo) a uma variedade de serviços e produtos de investimento. Especificamente, essas medidas incluem a adoção do novo Regulamento Best Interest (Reg BI), do novo formulário de Resumo do relacionamento com o cliente (Formulário CRS) e de duas interpretações separadas nos termos da Lei dos Assessores de Investimento (Investment Advisers Act) de 1940.
Segundo a SEC, estas medidas visam melhorar e esclarecer as normas de conduta aplicáveis às corretoras e aos assessores de investimento, ajudar os investidores de varejo a compreender melhor e comparar os serviços oferecidos e a fazer uma escolha informada a respeito da opção mais adequada às suas necessidades e circunstâncias, além de promover uma maior uniformidade no nível de proteção oferecido por cada regime, especialmente no momento em que uma recomendação é feita.
Disponibilizamos uma cópia do formulário CRS e respostas a perguntas frequentes relacionadas ao Formulário CRS aqui:
Corretores de apresentação e assessores financeiros
O Formulário CRS acima se aplica apenas à IBKR e aborda a natureza e o escopo dos serviços prestados pela IBKR, os tipos de taxas incorridas pelos clientes da IBKR, potenciais conflitos de interesse e o histórico disciplinar da IBKR. O documento não aborda as obrigações legais e de compliance dos clientes da IBKR que possuem seus próprios clientes (por exemplo, corretores de apresentação, assessores financeiros, assessores de investimento registrados, etc.).
No momento, a IBKR não oferece soluções que ajudem corretores de apresentação e assessores financeiros a cumprir com suas obrigações nos termos do Regulamento Best Interest e do Formulário CRS.
Clientes da IBKR que têm seus próprios clientes devem buscar assessoria independente para determinar suas obrigações nos termos do Regulamento Best Interest e do Formulário CRS.